Questões Finanças Públicas

A partir do Orçamento de 2000, diversas modificações foram estabelecidas na classifi...

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Q795981 | Finanças Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento APO, MPOG, ESAF

A partir do Orçamento de 2000, diversas modificações foram estabelecidas na classificação vigente. O eixo principal dessas modificações foi a interligação entre o planejamento (Plano Plurianual-PPA) e os Orçamentos da União. De acordo com essas modificações, identifique a única afirmativa não pertinente

a) A preocupação básica consiste em classificar os gastos públicos segundo as tabelas organizadas por funções de governo.
b) Os programas que constam do Plano aparecem também nos Orçamentos, com suas ações traduzidas em projetos e atividades.
c) O Plano e os Orçamentos passaram a ter a mesma linguagem.
d) A estruturação em programas representa uma mudança na forma de elaboração dos Planos e Orçamentos do setor público, pois substituiu a classificação funcional-programática utilizada nos últimos 25 anos.
e) As demandas da população, explicitadas claramente nos objetivos dos programas, são referência básica para a distribuição dos recursos.

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1 Q669442 | Finanças Públicas, Analista de Recursos Financeiros, Prefeitura de Betim MG, INSTITUTO AOCP, 2020

Existem vários conceitos de orçamento base zero que abordam elementos comuns entre eles. Assinale a alternativa que apresenta, independente do conceito, o que é possível realizar com o orçamento base zero em uma organização.

a)
Uma consistente argumentação para o aumento dos gastos nos departamentos em relação ao período anterior.
b)
Um conjunto de dados fixados em cada departamento para o próximo exercício que não pode ser alterado.
c)
Um ajuste orçamentário em cada departamento quando as quantidades planejadas de vendas se alteram.
d)
Uma exploração sistematizada de todos os departamentos para encontrar potenciais reduções de custos.
e) Um quadro alicerçado nas estruturas existentes que confere os mesmos gastos aos departamentos.

3 Q796001 | Finanças Públicas, POLÍTICA FISCAL, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

A política fiscal é um instrumento importante que tem capacidade para afetar os quatro objetivos básicos da política econômica, que são crescimento do Produto Interno Bruto, controle da inflação, equilíbrio externo e distribuição de renda. Em relação à política fiscal, não se pode afirmar que

a) a curto prazo, a política fiscal interfere no nível de produção da economia, tanto por meio da ação direta do gasto público, como indiretamente, via tributação.
b) a longo prazo, a política fiscal é importante no sentido de disponibilizar recursos para investimentos, que tanto podem ser públicos como privados.
c) a política fiscal pode afetar a distribuição de renda do país de duas formas: do lado do gasto público, dirigindo-o predominantemente às classes de menor poder aquisitivo e do lado da arrecadação, por meio de um sistema tributário progressivo.
d) à medida que as importações de um país são determinadas pelo nível de demanda interna (entre outros fatores), a política fiscal interfere no equilíbrio externo, atuando exatamente sobre o nível de demanda, ou seja, quanto maior o gasto público e menor a tributação, maior será a demanda da economia, e portanto, maior o volume de importações.
e) quanto maior for o montante de poupança gerada no setor público, menor será a capacidade do país investir e maior será o ritmo de crescimento da produção.

4 Q795904 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF

A importância do processo orçamentário brasileiro pode ser dimensionada pelo tratamento que o assunto recebe na Constituição Federal. Identifique a única opção errada no tocante ao orçamento brasileiro.

a) Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
b) O orçamento público, aceito como um instrumento de planejamento e de controle da administração pública, apresenta-se como uma técnica capaz de permitir que, periodicamente, sejam reavaliados os objetivos e fins do governo.
c) O orçamento é um instrumento essencial para os planejadores, porque eles necessitam de recursos financeiros para tornar seus planos operacionais.
d) A lei orçamentária anual visa permitir uma visão de conjunto, integrada, das ações compreendidas pela administração pública.
e) A lei de diretrizes orçamentárias deverá ordenar e disciplinar a execução de despesas com investimentos que se reverterão em benefício da sociedade.

5 Q795929 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

Acerca das finanças públicas, na Constituição Federal e Estadual, marque a opção correta.

a) A Emenda Constitucional n. 43, de 2003, que estabeleceu a participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação da CIDE, é auto-aplicável.
b) É vedada a instituição de programa de fornecimento gratuito de energia elétrica financiado com parcela da arrecadação do ICMS.
c) É vedada a retenção, pelo Estado, de parcela do ICMS devida a município na hipótese de constatação, pelo Tribunal de Contas do Estado, de graves irregularidades na administração municipal.
d) O constituinte estadual pode vincular um percentual maior de receita orçamentária do que aquele previsto na Constituição da República para a educação.
e) Os créditos representados por parcelas de precatórios expedidos e não pagos pelo Estado podem ser compensados com débitos tributários do IPVA.

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