Com relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa ...

a) Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, apenas por meio de autorização impositiva.

b) Podem ser concedidos ou revogados, unilateralmente, por lei ordinária do Estado.

c) Exigem autorização dos Estados e do Distrito Federal, apenas para sua concessão.

d) Podem ser concedidos por meio de convênio autorizativo, mas apenas para revogação.

e) Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, para sua concessão e revogação.

Responda: Com relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta.