No caso de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil da administração púb...

Segundo o Direito Administrativo, a Administração Pública responde tem:
Responsabilidade objetiva por Ato Comissivo
Responsabilidade Subjetiva por Ato Omissivo

Responsabilidade objetiva para dano comissivo e responsabilidade. Subjetiva para dano omissivoy

Ato Comissivo ( O agente pratica a irregularidade.) é julgada na modalidade objetiva (formal), Já o omissivo,divide-se em dois; próprio (o agente deixa de fazer o que está na norma) e o improprio, (o agente não evita um acontecimento que poderia evitar) sendo julgada na modalidade subjetiva (não formal).