Questões Legislação e Decretos Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjun...

Responda: De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distri...

Q804778 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista em CampT Pleno I, MCT, CESPE CEBRASPE

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

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