Atenção: Para responder às questões de números 41 e 42, considere o Decreto nº 70.27...

Atenção: Para responder às questões de números 41 e 42, considere o Decreto nº 70.274/1972.

Compete ao Chefe do Cerimonial da Presidência da República, dentre outras funções,

a) elaborar projetos dos programas de visitas oficiais do Presidente da República e enviá-los ao Chefe do Gabinete Militar para anuência.
b) redigir e enviar, durante o mandato do Presidente, as Cartas de Chancelaria aos Chefes de Estado com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.
c) acompanhar diariamente o Presidente da sua residência oficial, no Palácio do Jaburu, em Brasília/DF, até a Sala de Despachos no Palácio do Congresso.
d) presidir, via de regra, as audiências dos Chefes de Missão diplomática com o Presidente da República.
e) organizar a cerimônia de posse do Presidente eleito.