Questões Legislação e Decretos Decreto n 7602 2011 Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho PNSST

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1 Q804865 | Legislação e Decretos, Decreto n 7602 2011 Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho PNSST, Assistente Técnico I, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG

O Decreto nº 7.602, de 07 de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). É correto afirmar que a PNSST tem como objetivo(s)

a) a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.
b) a promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e da saúde nos locais de trabalho.
c) a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.
d) a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou da redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

2 Q805805 | Legislação e Decretos, Decreto n 7602 2011 Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho PNSST, Técnico de Saúde, FUNED MG, IBFC

O decreto 7602, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), foi formalizado pela assinatura da presidente Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011, e tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. São princípios da PNSST:

Assinale a alternativa incorreta.

a) Universalidade
b) Prevenção.
c) Diálogo social.
d) Legitimidade.

4 Q806148 | Legislação e Decretos, Decreto n 7602 2011 Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho PNSST, Enfermeiro do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Em conformidade com o Decreto nº 7.602, de 07/11/ 2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, a gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST). A referida Comissão é constituída paritariamente por representantes do

a) Governo, dos trabalhadores e dos empregadores
b) Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde e da Previdência Social
c) Ministério do Trabalho e Emprego, dos trabalhadores e dos empregadores
d) Ministério da Saúde, dos trabalhadores e dos empregadores
e) Ministério da Previdência Social, dos trabalhadores e dos empregadores