De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhador mantém a qualidade de segura...

Q804922 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhador mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, em determinadas situações, EXCETO:

a) Até 12 meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
b) Até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
c) Até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
d) Até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
e) Até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.