De acordo com o Decreto Federal nº 44.045/58, com relação aos processos Éticos-Profissi...

De acordo com o Decreto Federal nº 44.045/58, com relação aos processos Éticos-Profissionais é certo que

a) da imposição da penalidade de advertência confidencial, em aviso reservado, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.
b) da imposição da penalidade de censura confidencial, em aviso reservado, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.
c) é obrigatória para ambas as partes a representação por advogados militantes.
d) da imposição da penalidade de censura pública, em publicação oficial, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.
e) somente na Secretaria do Conselho de Medicina poderão as partes e seus procuradores terem ?vista? do processo.