O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social, dividind...

Q804958 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLAN, Ensino Médio

O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social, dividindo?os em: empregado; empregado doméstico; contribuinte individual, trabalhador avulso; e, segurado especial. São contribuintes individuais, EXCETO:

a) Todos os sócios nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria.
b) O diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima.
c) O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público.
d) O cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado.
e) O sócio?gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural.