Questões Legislação e Decretos Decreto n 5452 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho

À luz da disciplina jurídica referente à terminação do contrato de trabalho e à remu...

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Q804964 | Legislação e Decretos, Decreto n 5452 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, CESPE CEBRASPE

À luz da disciplina jurídica referente à terminação do contrato de trabalho e à remuneração dele decorrente, julgue os itens a seguir.

A existência de quadro de carreira, em empresa privada, que estipule que três quartos das promoções em cada categoria serão fundadas em mérito e um quarto em antiguidade não afasta a possibilidade legal de que seja determinada a equiparação de salários entre seus empregados.

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