Por Rodrigo Ferreira em 17/01/2025 05:10:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O Decreto n.º 7.724/2011 regulamenta a Lei de Acesso à Informação e estabelece, em seu artigo 11, que as entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para a realização de ações de interesse público devem dar publicidade mediante cópia integral dos convênios realizados com o Poder Executivo Federal e relatórios finais de prestação de contas.
Portanto, a afirmativa está correta, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem dar transparência às suas ações por meio da divulgação dos convênios e prestação de contas.
O Decreto n.º 7.724/2011 regulamenta a Lei de Acesso à Informação e estabelece, em seu artigo 11, que as entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para a realização de ações de interesse público devem dar publicidade mediante cópia integral dos convênios realizados com o Poder Executivo Federal e relatórios finais de prestação de contas.
Portanto, a afirmativa está correta, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem dar transparência às suas ações por meio da divulgação dos convênios e prestação de contas.