O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escritu...

Q805064 | Legislação e Decretos, Decreto n 6022 2007 Institui o Sistema Público de Escrituração Digital Sped, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que, de modo geral, consiste na modernização da sistemática do cumprimento das obrigações fiscais acessórias, utilizando- se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

O Sped iniciou com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e Nota Fiscal Eletrônica: ambiente nacional.

No que se refere ao programa da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), de acordo com as normas técnicas vigentes para ela, verifica-se que o acompanhamento e o trânsito de mercadorias é feito com a impressão da

a) NF-e
b) DANFE
c) autorização de uso da NF-e
d) pré-validação do arquivo da NF-e
e) chave do arquivo eletrônico da NF-e