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Questões Legislação e Decretos Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências

Entre os membros da COFIEX inclui-se o

Responda: Entre os membros da COFIEX inclui-se o

Q805132 | Legislação e Decretos, Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPE

Entre os membros da COFIEX inclui-se o

a) controlador-geral da União.
b) secretário do Tesouro Nacional.
c) secretário de Controle das Empresas Estatais.
d) secretário da Receita Federal do Brasil.
e) procurador-geral da Fazenda Nacional.

Mais questões de Legislação e Decretos x Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências ...

1 Q805125 | Legislação e Decretos, Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPE

A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na

a) avaliação do cumprimento do contrato de renegociação da dívida com a União.
b) consideração dos aspectos políticos do projeto.
c) análise dos acordos internacionais de tributação.
d) compatibilidade do projeto com o plano plurianual.
e) contrapartida do governo federal.

2 Q805902 | Legislação e Decretos, Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPE

A respeito dos atos emanados para convocação das reuniões da COFIEX e das deliberações do colegiado instituído, assinale a opção correta.

a) realizada por e-mail, com a indicação da data, do horário e do local, com a antecedência mínima de duas horas do evento.
b) A agenda preliminar das reuniões da comissão será proposta pelo secretário de Assuntos Internacionais e aprovada pelo secretário-executivo do MP.
c) A agenda definitiva, aprovada pelo plenário da COFIEX, deverá ser submetida ao GTEC para conhecimento.
d) Serão cancelados os pleitos com prazo superior a doze meses que não estiverem em condições de serem apreciados pelo plenário da COFIEX.
e) Serão retirados de pauta os pleitos com pendências de informações com prazo superior a doze meses, contado a partir da data da comunicação do evento pela COFIEX.

3 Q806147 | Legislação e Decretos, Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências, Assistente Financeiro, MME, CESPE CEBRASPE

A respeito do assessoramento à COFIEX, assinale a opção correta.

a) Todo membro da COFIEX pode desempenhar atividades exclusivas ou não exclusivas do GTEC.
b) O GTEC foi instituído mediante decreto ministerial, com a finalidade de assessorar a COFIEX.
c) Obrigatoriamente os membros titulares do GTEC e da COFIEX são servidores públicos federais, regidos pela Lei n.º 8.112/1990.
d) O GTEC é responsável pelas avaliações técnicas no âmbito da COFIEX.
e) O GTEC, principal grupo de assessoramento à COFIEX, tem caráter temporário.

4 Q805216 | Legislação e Decretos, Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPE

A respeito do assessoramento à COFIEX, assinale a opção correta.

a) Obrigatoriamente os membros titulares do GTEC e da COFIEX são servidores públicos federais, regidos pela Lei n.º 8.112/1990.
b) O GTEC é responsável pelas avaliações técnicas no âmbito da COFIEX.
c) O GTEC, principal grupo de assessoramento à COFIEX, tem caráter temporário.
d) Todo membro da COFIEX pode desempenhar atividades exclusivas ou não exclusivas do GTEC.
e) O GTEC foi instituído mediante decreto ministerial, com a finalidade de assessorar a COFIEX.

5 Q805203 | Legislação e Decretos, Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências, Assistente Financeiro, MME, CESPE CEBRASPE

Com relação aos requisitos exigidos pela COFIEX para atendimento dos pleitos de operação de crédito externo de interesse dos municípios, com garantia da União, assinale a opção correta.

a) Para os municípios que refinanciaram a dívida pública mobiliária, o limite máximo de comprometimento de recursos para cumprir obrigações correspondentes ao serviço da dívida refinanciada é de 13% da receita líquida real.
b) Os pleitos de municípios com população inferior a 90 mil habitantes devem ser examinados diretamente pelo Congresso Nacional.
c) É necessária a comprovação de que, devido a situação financeira, o município será capaz de saldar todos os encargos da dívida fundada e flutuante.
d) O município deverá comprovar o bom desempenho de projeto em execução, mediante certificado emitido pela própria COFIEX e ratificado pela organização financiadora.
e) A proposta de operação de crédito deverá prever contrapartida com recursos próprios de, no mínimo, 50% do valor do projeto a ser financiado.

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