Questões Legislação e Decretos Decreto n 6029 2007 Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

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Responda: Considere a seguinte situação hipotética.            Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram e...


Q805173 | Legislação e Decretos, Decreto n 6029 2007 Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Considere a seguinte situação hipotética.

           Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão.

A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n.ºs 6.029/2007 e 1.171/1994.

Considere-se que, durante os trabalhos, Natália tenha orientado sua equipe para traçar um perfil do público que iria receber o folheto e, depois, selecionar diagramas e fotografias adequados para esse público. Considere-se, ainda, que um colega da equipe tenha argumentado, em conversa com Natália, que a equipe não deveria gastar tempo e recursos nessa tarefa, a seu ver desnecessária. Nesse caso, a decisão de Natália é a mais adequada, pois é dever do servidor público ter cuidado ao tratar os usuários do serviço, aperfeiçoando os processos de comunicação e contato com o público.

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 03/01/2025 16:31:48🎓 Equipe Gabarite
Para resolver essa questão, precisamos analisar a conduta de Natália e sua equipe à luz dos decretos n.º 6.029/2007 e 1.171/1994.

De acordo com o Decreto n.º 6.029/2007, que dispõe sobre a Política de Comunicação do Governo Federal, é fundamental que a comunicação seja pautada pela transparência, clareza e ética. Além disso, o Decreto n.º 1.171/1994 estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que prevê, em seu artigo 37, que o servidor público deve tratar com respeito e cortesia o público em geral.

Dessa forma, ao orientar sua equipe para traçar um perfil do público e selecionar diagramas e fotografias adequados para esse público, Natália está agindo de acordo com os princípios da transparência, clareza e respeito estabelecidos nos decretos. Além disso, ao aperfeiçoar os processos de comunicação e contato com o público, ela está cumprindo seu dever como servidora pública.

Portanto, a decisão de Natália é a mais adequada, sendo a afirmativa apresentada no item "a) Certo" a correta.

Gabarito: a) Certo