Questões Legislação e Decretos Decreto n 1832 1996 Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do setor de transporte ferrovi...

Responda: Com base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do setor de transporte ferroviário, julgue os próximos itens. A administração ferroviária pode impedir que vias, tubulações, redes de...


Q805181 | Legislação e Decretos, Decreto n 1832 1996 Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do setor de transporte ferroviário, julgue os próximos itens.

A administração ferroviária pode impedir que vias, tubulações, redes de transmissão elétricas, telefônicas e similares atravessem suas linhas, por razões de segurança do tráfego, desde que haja parecer técnico circunstanciado aprovado pela ANTT.

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