Questões Legislação e Decretos Decreto n 4281 2002

A Política Nacional de Educação Ambiental, Decreto nº 4.281/2002, será executada pel...

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Q805192 | Legislação e Decretos, Decreto n 4281 2002, Engenheiro Agronômo, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

A Política Nacional de Educação Ambiental, Decreto nº 4.281/2002, será executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. O Órgão Gestor, por sua vez, é responsável pela coordenação, que será dirigido pelos Ministros de Estado do Meio Ambiente e da Educação.

Assinale a alternativa incorreta quanto à competência do Órgão Gestor.

a) Indicar critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de Educação Ambiental.
b) Observar as deliberações do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e do Conselho Nacional de Educação – CNE.
c) Sistematizar e divulgar as diretrizes nacionais definidas, garantindo o processo participativo.
d) Promover o levantamento de programas e projetos desenvolvidos na área de Educação Ambiental e o intercâmbio de informações.
e) Apoiar o processo de implementação e avaliação da Política Nacional de Educação Ambiental em nível nacional, vedada a delegação de competências.

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1 Q805010 | Legislação e Decretos, Decreto n 4281 2002, Fiscal de Urbanismo, Secretaria da Ouvidoria, UECE

O Decreto Presidencial nº 4281, de 25 de junho de 2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, determina que o órgão gestor desta política, será dirigido pelos ministros de Estado da Educação e do Meio Ambiente. Considerando as atribuições do conselho gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, atente para os itens apresentados a seguir:

I. definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;

II. articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional;

III. indicação de critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de Educação Ambiental;

IV. participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.

Constitui atribuição do conselho gestor da Política Nacional de Educação Ambiental o que consta em

a) I, II e III apenas.
b) I, II, III e IV.
c) I e IV apenas.
d) II, III e IV apenas.