Questões Legislação e Decretos Decreto n 1651 1995

A ComissaÞo Corregedora Tripartite (CCT) funciona junto ao DENASUS – Componente Fede...

Responda: A ComissaÞo Corregedora Tripartite (CCT) funciona junto ao DENASUS – Componente Federal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), conforme estabelecido no § 2º do art. 4º do Decreto nº 1.651/95. S...

Q805205 | Legislação e Decretos, Decreto n 1651 1995, Médico Auditor, Prefeitura de Barbacena MG

A ComissaÞo Corregedora Tripartite (CCT) funciona junto ao DENASUS – Componente Federal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), conforme estabelecido no § 2º do art. 4º do Decreto nº 1.651/95. Seus membros saÞo designados mediante portaria do Ministro de Estado da Sauìde.

Cabe à Comissão Corregedora Tripartite, EXCETO

a) resolver os impasses surgidos no a?mbito do SNA.
b) indicar pessoal técnico capacitado para atuar na auditoria do SUS.
c) identificar distorc?oÞ es no SNA e propor aÌ direc?aÞ o correspondente do SUS a sua correc?aÞo.
d) requerer dos oìrgaÞos competentes provide?ncias para a apurac?aÞo de denuìncias de irregularidades, que julgue procedentes.

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1 Q805584 | Legislação e Decretos, Decreto n 1651 1995

Considerando o Decreto n° 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), analise as afirmativas a seguir.

I. A Comissão Corregedora Tripartite é o órgão central de atuação do SNA no plano federal.

II. É vedado aos dirigentes e aos servidores dos órgãos que compõem o SNA e aos membros das Comissões Corregedoras serem proprietários de entidades que prestem serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

III. O SNA compreende os órgãos que forem instituídos em cada nível de governo sob a supervisão da respectiva direção do SUS.

IV. Os Municípios terão sua própria organização e composição de seus sistemas de auditoria, já que a estrutura e o funcionamento do SNA, no plano federal, não são indicativos da organização das outras esferas públicas.

Marque a opção que indica a(s) alternativa(s) CORRETA(S).

a) II - III.
b) I - II - III - IV.
c) II.
d) II - III - IV.
e) I - II - III.