O Decreto n. 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n. 8.159, de 08/01/1991, es...

Q805271 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico em Arquivo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVE

O Decreto n. 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n. 8.159, de 08/01/1991, estabelece que os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas contendo documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. Nesse sentido, avalie os acervos listados a seguir:

I Arquivos e documentos de pessoas jurídicas que mantenham vínculo com o Poder Público.

II Arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público.

III Arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3º da Lei n. 8.394, de 30 de dezembro de 1991.

IV Arquivos e documentos privados resultantes de atuação nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.

De acordo com o referido decreto, são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social apenas os explicitados nos itens

a) I e IV.
b) I e II.
c) II e III.
d) III e IV.