Questões Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000

No que se refere ao disposto na Lei Federal n.º 10.098/2000, julgue os itens que se ...

Responda: No que se refere ao disposto na Lei Federal n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem. Nas áreas de estacionamento de veículos localizadas em espaços públicos, não há reserva de vaga...

Q805273 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Professor Educação Especial, Secretaria de Estado de Educação AM, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao disposto na Lei Federal n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem.

Nas áreas de estacionamento de veículos localizadas em espaços públicos, não há reserva de vagas para os veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção nem sinalização específica, segundo a Lei da Acessibilidade.

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