Segundo o Decreto no 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao M...

Q805274 | Legislação e Decretos, Decreto n 6514 2008 Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

Segundo o Decreto no 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de material quando o dano ambiental se der em detrimento de vegetação

a) primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.
b) primária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.
c) primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Pampas.
d) secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica e Manguezal.
e) secundária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Pluvial, Amazônia e Restinga.