O Decreto no 7.053, de dezembro/2009, no seu artigo 1o, institui a Política Nacional pa...

Q805338 | Legislação e Decretos, Decreto n 7053 2009, Analista de Serviços Administrativos, Companhia de Serviço de Água, VUNESP

O Decreto no 7.053, de dezembro/2009, no seu artigo 1o, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e prevê sua implementação de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos nela definidos. Além da igualdade e da equidade, dentre os princípios previstos no referido decreto, destaca(m)-se a

a) renda mínima que garanta sua subsistência.
b) valorização e o respeito à vida e à cidadania.
c) obrigatoriedade de acompanhamento familiar.
d) imediata internação para recuperação de sua saúde.
e) priorização de atendimento àqueles com 60 anos ou mais.