Questões Legislação e Decretos Decreto 6689 2008 Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação SA EBC e revoga o art 4o do Decreto no 6246

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Responda: Julgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC — Decreto n.º 6.689/2008. O regime jurídico de pessoal deve ser o dos empregados públicos, cuja contratação perman...


Q805409 | Legislação e Decretos, Decreto 6689 2008 Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação SA EBC e revoga o art 4o do Decreto no 6246, Jornalista de Empresa de Comunicação Pública, Empresa Brasileira de Comunicação, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC — Decreto n.º 6.689/2008.

O regime jurídico de pessoal deve ser o dos empregados públicos, cuja contratação permanente deve ser feita por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo os cargos em comissão ou de função de confiança de chefia e assessoramento ocupados exclusivamente por empregados permanentes, designados pelo diretor-presidente.

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