De acordo com o Decreto nº 4.073/2002, que dispõe sobre a política nacional de arqui...

Q805487 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Agente Legislativo, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC

De acordo com o Decreto nº 4.073/2002, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos:

I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II. Produzidos por empresas da iniciativa privada quando atuantes em sistemas de consórcios.

III. Produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.

IV. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

Quais estão corretas?

a) Apenas I e II.
b) Apenas I, II e III.
c) Apenas I, III e IV.
d) Apenas II, III e IV.
e) I, II, III e IV.