De acordo com o Decreto Nº 5.154/2004, que regulamenta o §2º do art. 36 e os arts. 39 a...

Q805500 | Legislação e Decretos, Decreto n 5154 2004 Regulamenta o § 2 do art 36 e os arts 39 a 41 da Lei n 9394

De acordo com o Decreto Nº 5.154/2004, que regulamenta o §2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/96, a educação profissional será desenvolvida através de cursos e programas que atendam

a) exclusivamente à educação profissional técnica de nível médio.
b) a formação inicial e continuada de trabalhadores, educação profissional técnica de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
c) a formação inicial de trabalhadores e educação profissional técnica de nível básico.
d) preferencialmente, a educação profissional técnica de nível médio e a educação profissional tecnológica de graduação.
e) preferencialmente, a educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.