Questões Legislação e Decretos Decreto n 7724 2012

No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, jul...

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Q805502 | Legislação e Decretos, Decreto n 7724 2012, Profissional de Fiscalização, Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO, Instituto Quadrix

No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência da presidência da República, dos ministros de Estado e das autoridades que exerçam funções de chefia no Grupo?Direção e Assessoramento Superiores
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 20/01/2025 23:42:27🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

De acordo com o Decreto n.º 7.724/2011, a classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência exclusiva do Presidente da República. Portanto, a afirmação de que a classificação de informação ultrassecreta é de competência da presidência da República, dos ministros de Estado e das autoridades que exerçam funções de chefia no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores está ERRADA.
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