Questões Legislação e Decretos Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SA

Sobre o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório si...

Responda: Sobre o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, analise as afirmativas abaixo. I - Para a escolha da modalidade da licitação,...

Q805550 | Legislação e Decretos, Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SA, Técnico em Suprimento de Bens Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Sobre o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, analise as afirmativas abaixo.

I - Para a escolha da modalidade da licitação, um dos fatores levados em consideração é a garantia e segurança dos bens e serviços oferecidos, bem como o cumprimento dos prazos.

II - No cadastramento de licitantes da Petrobras, as empresas interessadas devem comprovar regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

III - No caso de obras ou serviços, o pedido de licitação deve conter, obrigatoriamente, o prazo máximo para conclusão dos serviços e seu custo estimado, por meio de um orçamento.

IV - A abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas inscritas na licitação será realizada sempre em ato público.

São corretas as afirmativas

a) II e III, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

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2 Q804879 | Legislação e Decretos, Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SA, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Após regular procedimento licitatório para aquisição de computadores portáteis, realizado segundo os preceitos do Decreto no 2.745/98, foi celebrado contrato administrativo entre a Petróleo Brasileiro S.A. e a Virtuagadgets Ltda. No contrato, estava prevista a compra de três mil unidades do produto, ao custo total de R$ 3.750.000,00. Algum tempo antes da entrega, por ocasião da criação de novos polos de trabalho, a Petrobras consultou a Virtuagadgets Ltda. para se informar se poderia adquirir seis mil computadores, mediante aditivo contratual, em vez dos três mil originalmente licitados. A empresa em questão consentiu com o acréscimo, mas informou que não poderia oferecer os computadores adicionais por preço equivalente aos licitados, tendo em vista recentes reajustes de preço na indústria de computadores, em virtude da crise financeira. Assim, na nova proposta, a empresa contratada poderia entregar os seis mil computadores solicitados ao valor total R$ 9.750.000,00. Nesse caso hipotético, a Petrobras

a) não está juridicamente autorizada a alterar o contrato, em virtude do novo valor da compra.
b) não está juridicamente autorizada a alterar o contrato, pois o Decreto no 2.745/98 não autoriza repactuação do contrato, em respeito à necessária observância do procedimento licitatório realizado.
c) poderá alterar o contrato, desde que as outras empresas participantes da licitação possam oferecer novas propostas.
d) poderá alterar o contrato, pois o Decreto no 2.745/98 não oferece qualquer restrição à renegociação da quantidade de itens adquiridos ou do valor do contrato, desde que a licitação tenha sido realizada regularmente.
e) poderá alterar o contrato, pois o Decreto no 2.745/98 autoriza a repactuação na hipótese de melhor adequação técnica aos seus objetivos.

3 Q805911 | Legislação e Decretos, Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SA, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

O Decreto nº 2.745/1998 aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, vindo a disciplinar o procedimento a ser realizado pela referida entidade para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

À luz do regime de contratação instituído por tal decreto,

a) a contratação integrada é vedada e compreende realização de projeto básico e/ou detalhamento, realização de obras e serviços, montagem, execução de testes, pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, com a solidez e segurança especificadas.
b) a licitação é dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Petrobras, mantidas, nesse caso, as condições preestabelecidas.
c) a licitação é inexigível para a compra de materiais, equipamentos ou gêneros padronizados por órgão oficial, quando não for possível estabelecer critério objetivo para o julgamento das propostas.
d) a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a aplicação ao contratado da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Federal, por prazo não superior a dois anos.
e) os contratos da Petrobras serão regidos prioritariamente por normas de direito público, aplicando-se o princípio da autonomia da vontade apenas em casos especiais, expressamente previstos no Regulamento.

5 Q806146 | Legislação e Decretos, Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SA, Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Nos termos do Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a companhia manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos. Uma vez pré-qualificadas, a convocação das empresas interessadas será feita de forma simplificada, mediante

a) carta convite
b) tomada de preços
c) chamamento eletrônico
d) pregão
e) pregão eletrônico

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