Questões Legislação e Decretos Decreto 6689 2008 Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação SA EBC e revoga o art 4o do Decreto no 6246

No que se refere ao Conselho Curador, julgue os itens que se seguem. De acord...

Responda: No que se refere ao Conselho Curador, julgue os itens que se seguem. De acordo com a legislação de regência, o processo administrativo com decisão definitiva constitui uma das hipóteses d...


Q805616 | Legislação e Decretos, Decreto 6689 2008 Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação SA EBC e revoga o art 4o do Decreto no 6246, Gestor de Atividade Jornalística de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao Conselho Curador, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a legislação de regência, o processo administrativo com decisão definitiva constitui uma das hipóteses de perda de mandato dos representantes da sociedade civil que integrem o Conselho Curador.

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