Questões Legislação e Decretos Decreto n 5452 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho

À luz da disciplina jurídica referente à terminação do contrato de trabalho e à remu...

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Q805647 | Legislação e Decretos, Decreto n 5452 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, CESPE CEBRASPE

À luz da disciplina jurídica referente à terminação do contrato de trabalho e à remuneração dele decorrente, julgue os itens a seguir.

Se a empresa decide conceder a seus empregados bolsas parciais de estudo, custeando parte de mensalidades e de matrículas em instituição privada de ensino superior, esses valores não serão legalmente considerados salários in natura.

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