Por Marcos de Castro em 10/01/2025 12:04:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso, não é permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, destinado a pessoas idosas (com idade igual ou superior a 65 anos) e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Já o seguro-desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado involuntariamente, com o objetivo de garantir uma assistência financeira por um período determinado.
Portanto, de acordo com a legislação vigente, não é possível acumular o recebimento do BPC com o seguro-desemprego.
De acordo com o Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso, não é permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, destinado a pessoas idosas (com idade igual ou superior a 65 anos) e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Já o seguro-desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado involuntariamente, com o objetivo de garantir uma assistência financeira por um período determinado.
Portanto, de acordo com a legislação vigente, não é possível acumular o recebimento do BPC com o seguro-desemprego.