O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendim...

Q805784 | Legislação decretos, Decreto n 9094 2017, Técnico em Agropecuária, Universidade Federal de Santa Maria, UFSM Universidade Federal de Santa Maria, Ensino Médio

O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendimento aos usuários dos serviços públicos, dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no país, instituindo a Carta de Serviços. Da referida Carta deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas

I ? ao serviço oferecido, aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço.

II?às etapas para processamento do serviço.

III?ao prazo e à forma de prestação do serviço.

IV ? à forma de comunicação com o solicitante do serviço, aos locais e às formas de acessar o serviço.

Está(ão) correta(s)

a) apenas II.
b) apenas IV.
c) apenas I e II.
d) apenas III e IV.
e) I, II, III e IV.

Questão 805784: O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendim...

O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendimento aos usuários dos serviços públicos, dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no país, instituind...