Questões Legislação e Decretos Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498

De acordo com o Decreto no 94.406/1987, são incumbências privativas do enfermeiro a(o)

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Q805856 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Enfermeiro, EBSERH, IADES, Ensino Médio

a) consulta e a prescrição da assistência de enfermagem e a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição.
b) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a preparação de pacientes para exames, as consultas e os tratamentos, bem como a administração de medicamentos via oral e parenteral.
c) realização de curativos, a oxigenoterapia, a nebulização e o enteroclisma, além da coleta de material para exames laboratoriais.
d) prestação de cuidados de enfermagem pré e pósoperatórios, a circulação em salas de cirurgia de pequeno porte, bem como a execução de atividades de desinfecção e esterilização.
e) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a coleta de material para exames laboratoriais, além de execução das atividades de desinfecção e esterilização.

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1 Q806016 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Técnico de Enfermagem, DNIT, FJPF, Ensino Médio

De acordo com o Decreto-Lei nº 94.406/87, que regulamenta o exercício das atividades de enfermagem, são incumbências do técnico de enfermagem:

a) assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;
b) prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;
c) dirigir órgãos de enfermagem integrantes da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada;
d) organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
e) planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem.

3 Q805940 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Técnico de Enfermagem, MCO UFBA BA, IADES, Ensino Médio

Conforme o Decreto nº 94.406/1987, é reconhecido como técnico de enfermagem aquele profissional titular do

a) diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei.
b) diploma ou do certificado de técnico em enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.
c) diploma ou do certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei.
d) certificado de auxiliar de enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei, e registrado no órgão competente.
e) diploma ou do certificado de parteiro, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as respectivas leis.

4 Q805343 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Técnico de Enfermagem, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

Os limites das atividades dos profissionais de enfermagem (auxiliar, técnico e enfermeiro) estão definidos no Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, sobre o exercício profissional da enfermagem. São atividades do técnico de enfermagem, EXCETO:

a) Punção de veia jugular.
b) Executar programas de assistência integral à saúde.
c) Circular salas cirúrgicas e obstétricas, preparando a sala e o instrumental cirúrgico e instrumentalizando nas cirurgias quando necessário.
d) Registrar os eletrocardiogramas efetuados, fazendo as anotações pertinentes a fim de liberá-los para os requisitantes e possibilitar a elaboração de boletins estatísticos.

5 Q806080 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Auxiliar de Enfermagem, Prefeitura de Barbacena MG, Ensino Fundamental

De acordo com o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, são atividades a serem desenvolvidas pelo Auxiliar de Enfermagem, EXCETO

a) preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos.
b) realizar ar testes e proceder à sua leitura para subsídio de diagnóstico e colher material para exames laboratoriais.
c) realizar planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
d) participar de atividades de educação em saúde, orientando os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas.