Questões Legislação e Decretos Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498

De acordo com o Decreto no 94.406/1987, são incumbências privativas do enfermeiro a(o)

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De acordo com o Decreto no 94.406/1987, são incumbências privativas do enfermeiro a(o)
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 06/05/2025 16:01:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com o Decreto no 94.406/1987, que regulamenta a Lei no 7.498/1986 sobre o exercício da enfermagem, as incumbências privativas do enfermeiro incluem a consulta de enfermagem e a prescrição da assistência de enfermagem. Além disso, o enfermeiro pode prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde. Essas atividades estão especificadas no Artigo 8º, inciso I, do referido decreto, que destaca a consulta de enfermagem, e no inciso II, que menciona a prescrição de medicamentos e cuidados de enfermagem, desde que estejam em conformidade com as normativas e protocolos estabelecidos. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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