Questões Legislação e Decretos Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social

Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Cleide está cumprindo pena de r...

Responda: Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Cleide está cumprindo pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado. II. Duda deixou de exercer atividade remunerada...


Q805862 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Cleide está cumprindo pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado.

II. Duda deixou de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

III. Firmina está passando por dificuldades financeiras e deixou de contribuir para a Previdência Social na qualidade de segurada facultativa.

De acordo com o Decreto no 3.048/1999, Cleide, Duda e Firmina manterão a qualidade de seguradas, independentemente de contribuições, respectivamente, até

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