Questões Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000

O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave...

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Q805890 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Segundo o Decreto, essas barreiras podem ser classificadas, entre outras, como

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