Questões Legislação e Decretos Decreto n 3931 2001 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666

No que concerne ao Decreto nº 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro de ...

Responda: No que concerne ao Decreto nº 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro de Preço NÃO poderá ser superior a

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1 Q805568 | Legislação e Decretos, Decreto n 3931 2001 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666, Agente Administrativo, DNOCS, FCC

De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a regra geral é que a licitação para registro de preços será realizada

a) na modalidade de pregão, do tipo preço médio com base em critério publicado no Edital, dispensada prévia pesquisa de mercado.
b) na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
c) apenas na modalidade de pregão e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
d) apenas na modalidade de concorrência, do tipo técnica e preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
e) apenas na modalidade de concorrência, do tipo menor preço ou técnica e preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

2 Q805558 | Legislação e Decretos, Decreto n 3931 2001 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666, Agente Administrativo, DNOCS, FCC

De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devidamente comprovada a vantagem, poderá ser utilizada

a) apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante autorização escrita e devidamente justificada do órgão gerenciador.
b) apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
c) por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.
d) apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.
e) por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

3 Q805414 | Legislação e Decretos, Decreto n 3931 2001 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666, Técnico em Contabilidade, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto Quadrix

O Decreto nº 3.931/01 veio regulamentar o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, que versa sobre as Licitações. Durante a vigência desse Decreto, o Tribunal de Contas da União levantou alguns questionamentos, ponderando que “ao permitir a adesão de vários órgãos ao registro de preços de outro órgão público sem limitações, é possível que a ata de registro de preços se torne uma fonte inesgotável de contratações para o licitante vencedor, fator incompatível com os princípios da competitividade e da isonomia. Além disso, a Administração perde em economia de escala comprometendo a vantajosidade da contratação, uma vez que licita montante inferior ao que efetivamente é contratado, perdendo os descontos que poderiam ser ofertados pelos licitantes em razão do quantitativo superior”. Em decorrência, foi revogado pelo Decreto nº 7.892/2013, que instituiu novas normas, que se encontram em vigência. Entretanto, ao se analisar o conteúdo do revogado Decreto nº 3.931/2001 e suas consequências, visualizam-se vantagens e desvantagens de sua aplicação que persistiram com o novo Decreto.

Das observações a seguir, assinale a que se constitui uma consequência negativa para o registro de preços.

a) Há a redução do volume de estoque e/ou perda de bens cabendo ao fornecedor manter seus estoques para atendimento imediato ou no prazo acordado, quando da solicitação da Administração.
b) Há a redução significativa do volume de licitações: por meio de uma única licitação a Administração poderá efetuar a compra ou a contratação do objeto pelo prazo de validade da ata.
c) Dá a possibilidade de atendimento, em um mesmo certame licitatório, de outros órgãos e entidades.
d) Inexistência da obrigatoriedade de dotação orçamentária, que apenas será efetuada no momento da expedição da nota de empenho (ou similar) ou quando da celebração do contrato.
e) O registro de preços não leva em consideração o dinamismo do mercado principalmente porque produtos novos são lançados frequentemente.

5 Q805999 | Legislação e Decretos, Decreto n 3931 2001 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666, Técnico em Contabilidade, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto Quadrix

O registro de preços não leva em consideração o dinamismo do mercado principalmente porque produtos novos são lançados frequentemente.

a) A escrituração pode ser efetuada por meio de um dos três processos: manual, mecanizada e informatizada.
b) O perigo da escrituração informatizada reside na possibilidade de a empresa sofrer um ciberataque que apague todos os registros financeiros, caso ela não tenha um eficiente e eficaz plano de contingência.
c) Há quatro formulas de lançamentos, todas derivadas do método das partidas dobradas.
d) O lançamento, de acordo com o método das partidas dobradas, deve ser feito em ordem cronológica de dia, mês e ano.
e) Os elementos que compõem um lançamento são: local e data; conta(s) devedora(s); conta(s) credora(s) e valor.

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