Questões Legislação e Decretos Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social

A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecuti...

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Q805938 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Residência em Área Profissional da Saúde Modalidade Multiprofissioal em Saúde da Criança, SES DF, CESPE CEBRASPE

A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. A pensão por morte é um benefício concedido aos filhos com idade de até dezoito anos, dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.
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