Questões Legislação e Decretos Decreto n 7508 2011

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de set...

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Q805979 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 2011, Ouvidor, POLICLÍNICA BA, CEFETBAHIA

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Sobre os direitos dos usuários do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

( ) A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

( ) O acesso do usuário aos serviços do SUS é universal e igualitário, independente da porta de entrada e da gravidade do risco individual e coletivo, exceto para pessoas com proteção especial, que terão atendimento prioritário.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

David Castilho
Por David Castilho em 03/01/2025 16:33:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Vamos analisar cada assertiva:

1. (V) Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região. Este é um direito do usuário do SUS, garantindo a continuidade do tratamento.

2. (V) A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde. Os povos indígenas têm direito a um atendimento diferenciado, respeitando suas especificidades culturais e de saúde.

3. (F) O acesso do usuário aos serviços do SUS é universal e igualitário, independente da porta de entrada e da gravidade do risco individual e coletivo, exceto para pessoas com proteção especial, que terão atendimento prioritário. Na verdade, o acesso ao SUS é universal e igualitário para todos, independente da gravidade do caso, exceto em situações de urgência e emergência, onde o atendimento prioritário é garantido a todos.

Portanto, a sequência correta é V V F, correspondendo à alternativa c).
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