Questões Legislação e Decretos Decreto n 7508 2011

À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta alguns dispositivos da Lei Orgânica do...

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Q806002 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 2011, CESPE CEBRASPE

À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta alguns dispositivos da Lei Orgânica do SUS e trata da gestão e da organização desse sistema, julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas em saúde. A ESF, como modelo de política de atenção a saúde, tem como características essenciais a acessibilidade, a integralidade e a longitudinalidade; todavia, o atributo da coordenação do cuidado fica sob a responsabilidade dos serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 17/01/2025 08:26:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

O Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta alguns dispositivos da Lei Orgânica do SUS, estabelece que a Estratégia de Saúde da Família (ESF) é um modelo prioritário de atenção básica à saúde. A ESF tem como características essenciais a acessibilidade, a integralidade e a longitudinalidade, ou seja, busca garantir o acesso da população aos serviços de saúde, promover ações de prevenção e promoção da saúde, e acompanhar os pacientes de forma contínua ao longo do tempo.

No entanto, o atributo da coordenação do cuidado não fica sob a responsabilidade exclusiva dos serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados. Pelo contrário, a coordenação do cuidado é uma responsabilidade compartilhada entre os diferentes níveis de atenção à saúde, incluindo a atenção básica, especializada e hospitalar. O objetivo é garantir que o usuário receba um cuidado integrado e articulado entre os diversos pontos de atenção do sistema de saúde.
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