Questões Legislação e Decretos Decreto n 7724 2012

No que se refere a acesso à informação, julgue os itens 84 e 85 com base no disposto na...

Responda: No que se refere a acesso à informação, julgue os itens 84 e 85 com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2011. Para os efeitos do Decreto n.º 7.724/2011, dados-processos s...


Q806012 | Legislação e Decretos, Decreto n 7724 2012, Agente Administrativo, CRMV DF, Instituto Quadrix

No que se refere a acesso à informação, julgue os itens 84 e 85 com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2011. Para os efeitos do Decreto n.º 7.724/2011, dados-processos são dados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; informação é o dado submetido a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação; e informação pessoal é a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou abrangida pelas demais hipóteses legais de sigilo.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 17/01/2025 02:53:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com o Decreto n.º 7.724/2011, dados-processos são dados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. Já a informação é o dado submetido a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação. Por fim, informação pessoal é a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou abrangida pelas demais hipóteses legais de sigilo.

Portanto, a afirmativa está correta ao definir os conceitos de dados-processos, informação e informação pessoal de acordo com o Decreto n.º 7.724/2011.