Questões Legislação e Decretos Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080

O Decreto Presidencial n.° 7.508/2011 representa um avanço na organização do Sistema Ún...

Responda: O Decreto Presidencial n.° 7.508/2011 representa um avanço na organização do Sistema Único de Saúde, incluindo diretrizes para o planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. Nes...

Q806042 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Médico, SES DF, FUNIVERSA

O Decreto Presidencial n.° 7.508/2011 representa um avanço na organização do Sistema Único de Saúde, incluindo diretrizes para o planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. Nesse contexto, a regionalização é um importante componente para a organização do sistema. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

a) As regiões de saúde serão instituídas pelo município com uma rede de maior complexidade de atenção, em articulação com os outros municípios que a utilizam.
b) As regiões interestaduais não serão permitidas devido às dificuldades impostas pelo pacto federativo.
c) A instituição de regiões de saúde deve seguir cronograma pactuado pela comissão de intergestores.
d) As ações de vigilância em saúde são de responsabilidade de cada município, não sendo necessária a sua oferta para a instituição da região de saúde.
e) O decreto não prevê a instituição de regiões em municípios com fronteiras com outros países.

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3 Q806164 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Técnico em Segurança do Trabalho, EBSERH, AOCP

De acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se

a) Protocolo Médico e Diretrizes Básicas.
b) Protocolo Clínico e Diretrizes Assistenciais.
c) Protocolo Médico e Diretriz Distributiva.
d) Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.
e) Protocolo Médico e Diretrizes Farmacológicas.

4 Q805988 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Nutricionista, Prefeitura de Queimados RJ, CEPUERJ

Para efeito do decreto nº 7508/2011, considera-se mapa da saúde:

a) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas, sociais, de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde
b) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema
c) descrição geográfica da distribuição dos médicos e suas ações na região adscrita, visando sistematizar a necessidade de especialidades médica por habitante
d) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

5 Q805045 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Psicólogo, Prefeitura de Seara SC

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho 2011, regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre este documento não é correto afirmar que:

a) Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
b) Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
c) Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de bairros limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
d) Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

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