Questões Legislação e Decretos Decreto lei n 972 1969 Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista

Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Dec...

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Q806051 | Legislação e Decretos, Decreto lei n 972 1969 Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, Jornalista, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com justificativa do autor da proposta de emenda constitucional que resgata a referida necessidade de diploma, a evolução das mídias exige profissionais cada vez mais qualificados, não apenas do ponto de vista técnico, mas, sobretudo, ético.

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