Questões Legislação e Decretos Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social

O Decreto no 3.048/99, no Capítulo V da Habilitação e da Reabilitação Profissional, ...

Responda: O Decreto no 3.048/99, no Capítulo V da Habilitação e da Reabilitação Profissional, no artigo 137, assegura que: O processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário será desenv...


Q806073 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCC

O Decreto no 3.048/99, no Capítulo V da Habilitação e da Reabilitação Profissional, no artigo 137, assegura que: O processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de

I. avaliação do potencial inativo.

II. orientação e acompanhamento da programação profissional.

III. articulação com a comunidade, inclusive mediante a celebração de convênio para a reabilitação física restrita a segurados que cumpriram os pressupostos de elegibilidade ao programa de reabilitação profissional com vistas ao reingresso no mercado de trabalho.

IV. acompanhamento e pesquisa da fixação no mercado de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

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