Questões Legislação Federal Lei 8248 1991

As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida pr...

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Q806186 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Pleno I, Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CESPE CEBRASPE

As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

As unidades de processamento de pequena capacidade terão redução escalonada e decrescente de IPI até 2009.

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