Questões Legislação Federal

Por ser considerada bem semipúblico ou meritório, a educação possui regras particula...

Responda: Por ser considerada bem semipúblico ou meritório, a educação possui regras particulares de financiamento no país. A respeito desse tema, julgue os itens abaixo. A parcela da arrecadação d...


Q806323 | Legislação Federal, Consultor de Orçamento, SF, CESPE CEBRASPE

Por ser considerada bem semipúblico ou meritório, a educação possui regras particulares de financiamento no país. A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos estados, Distrito Federal e aos municípios deve ser considerada, para efeito do cálculo do percentual a ser gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino, receita do governo a transferir.

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