
Por Gabarite Concurso em 13/01/2025 18:19:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n. 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as penas para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar são as seguintes:
I - advertência sobre os efeitos das drogas.
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
IV – prestação de serviços à comunidade.
Portanto, as assertivas corretas são: I, III e IV, apenas.
De acordo com a Lei n. 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as penas para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar são as seguintes:
I - advertência sobre os efeitos das drogas.
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
IV – prestação de serviços à comunidade.
Portanto, as assertivas corretas são: I, III e IV, apenas.