Questões Legislação Federal

A portaria n.º 799/GM/2000, do Ministério da Saúde, e a Lei n.º 1.0216/2001 institue...

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Q806432 | Legislação Federal, Farmácia Cargo 8, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

A portaria n.º 799/GM/2000, do Ministério da Saúde, e a Lei n.º 1.0216/2001 instituem o programa de organização e acompanhamento das ações assistenciais em saúde mental. Com relação ao tratamento das doenças mentais, assinale a opção incorreta.