Questões Legislação Federal

Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolesc...

Responda: Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolescentes infratores, no contexto do direito internacional, julgue os itens a seguir. De acordo com as norm...


Q806510 | Legislação Federal, Policial Militar PM Sargento, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolescentes infratores, no contexto do direito internacional, julgue os itens a seguir.

De acordo com as normas internacionais aplicáveis, a captura de um menor deve ser considerada medida de última instância e deve ser comunicada imediatamente aos pais ou responsáveis pelo menor.

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