Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

De acordo com as normas constitucionais, a legislação ordinária (Lei de Execução Pen...

Responda: De acordo com as normas constitucionais, a legislação ordinária (Lei de Execução Penal) e as Regras Mínimas da ONU, julgue os itens a seguir, acerca do tratamento de pessoas presas. O tra...


Q806520 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Comunitário de Segurança, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com as normas constitucionais, a legislação ordinária (Lei de Execução Penal) e as Regras Mínimas da ONU, julgue os itens a seguir, acerca do tratamento de pessoas presas.

O trabalho do preso será remunerado mediante prévia tabela e o produto da remuneração atenderá, entre outros, a pequenas despesas pessoais e à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.