Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Com relação às legislações pertinentes aos crimes de abuso de autoridade, lavagem de...

Responda: Com relação às legislações pertinentes aos crimes de abuso de autoridade, lavagem de capitais e tortura, bem como à lei que disciplina os procedimentos relativos às infrações de menor potencial ...


Q806658 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Com relação às legislações pertinentes aos crimes de abuso de autoridade, lavagem de capitais e tortura, bem como à lei que disciplina os procedimentos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens de 112 a 115.

Considere que um agente policial, acompanhado de um amigo estranho aos quadros da administração pública, mas com pleno conhecimento da condição funcional do primeiro, efetuem a prisão ilegal de um cidadão. Nesse caso, ambos responderão pelo crime de abuso de autoridade, independentemente da condição de particular do coautor.

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