Questões Legislação Federal

Nos termos da IN 01/97, da STN, a hipótese de transferência de capital derivada de l...

Responda: Nos termos da IN 01/97, da STN, a hipótese de transferência de capital derivada de lei orçamentária que se destina a atender ônus ou encargo assumido pela União e que somente será concedida a en...


Q806710 | Legislação Federal, Analista Administrativo Prova 2, ANEEL, ESAF

Nos termos da IN 01/97, da STN, a hipótese de transferência de capital derivada de lei orçamentária que se destina a atender ônus ou encargo assumido pela União e que somente será concedida a entidade sem finalidade lucrativa, denomina-se

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