Questões Legislação Federal Lei Complementar 109 2001

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes....

Responda: No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes. Suponha que determinada entidade fechada de previdência complementar celebrou operação de fusão societ...


Q806732 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes.

Suponha que determinada entidade fechada de previdência complementar celebrou operação de fusão societária com outra entidade fechada. Nessa situação, considerando a legislação de regência, a referida reestruturação societária, para sua legalidade, depende de prévia e expressa autorização do órgão fiscalizador.

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